UMA LEI UMA HISTÓRIA

 

A lei 8.213/91 requer uma dedicação imensa para um bom entendimento, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providencias. No artigo 1ª Aborda as finalidades e os Princípios Básicos da Previdência Social, mediante contribuição, clarificando a finalidade de assegurar os benefícios em meio a fatores imprescindíveis para manutenção de um aludido cidadão, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, morte e reclusão. Em uma analise direta é importante ressaltar que a Previdência Social é um seguimento da Seguridade Social composta de um conjunto de princípios, regras e de instituições destinada a estabelecer um sistema de Proteção Social sendo que este processo é estabelecido via contribuição. Dentre  os objetivos proporciona subsistência aos segurados e aos dependentes.

A Previdência Social não é autônoma, está diretamente ligada ao Direito da Seguridade Social. Ainda que o objetivo seja estabelecer proteção social se diferencia do Regime de Assistência Social, pois, neste último o aludido segurado não necessita ter contribuído para tal direito, mas, necessita se encaixar no perfil/critérios para liberação do beneficio.

Com base no entendimento, da população ativa sustentar a população inativa, pauta-se o  principio da solidariedade.

 

  

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA

Com o decorrer dos anos em meio às cíclicas mudanças nas questões socioeconômica do país, o número de pessoas a procura de benefícios sociais via Previdência Social vem crescendo, isto está atrelado entre outros fatores por ser uma Política Publica. O processo contraditório para inserção do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garantidor da sobrevivência dos aludidos cidadãos e/ou de seus familiares que dele necessitam, por este beneficio ser de caráter universal que está disposto no Capitulo 1 art°.2 da Regulamentação e Lei Orgânica de Assistência Social sob n° 8.742/93. Contudo, há conflito nas interpretações, inquietações e mobilizações diversas, já que o seu discurso é perfeito para aqueles que estão na condição de Legislador, mas, para os que necessitam de uma renda mensal para sobreviver, na sua prática é bem diferente, pois, pleiteiam o beneficio na busca de uma forma de conquista como estratégia de sobrevivência. Com isso, o modelo neoliberal proposto na política do país, neste meandro há uma preocupação, na forma como a operacionalização dessas políticas vem enfrentando essa problemática.

Entretanto, valores individuais de competitividade proposto por uma sociedade desigual e discriminatória o resultado inevitável e evidente é a busca por benefícios, já que muito ao chegarem aos 65 anos não têm qualidade de beneficiário, e nem tem fonte de renda. Mas, a quem cabe está responsabilidade? Esclarecendo ao individuo esses direitos sociais. Analisando o tema supracitado proposto por esta pesquisa, observamos que realmente faz jus um levantamento detalhado, levando em consideração às peculiaridades e/ou vulnerabilidades. É nessa conjuntura que outro fator volta e meio e abordado pelos especialistas, o questionável alargamento demográfico da população idosa, a falta de especialização e/ou profissão ao chegar na velhice e não ter contribuído com a Previdência Social, gerando assim esta situação. Não obstante, trate-se de um componente que se manifesta, desde os anos de 1960, todavia, a sua dimensão vem sendo ignorada.

Segundo dados do (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -2010, e de também de acordo a (OMS) Organização Mundial da Saúde o Brasil, relata que há um veloz crescimento populacional. Com base no raciocínio desenvolvido até aqui, é que observamos um grande desafio. De acordo o supracitado Instituto, durante o ano de 2010, - 3,6 milhões de beneficiários do BPC receberam R$ 22 bilhões, vale a pena ressaltar que muitas mudanças neste programa foram consentidas, por conta do Programa do Governo Federal de combate à pobreza e à desigualdade.

Por conseguinte, a liberdade na busca por direitos e a igualdade com democracia, incorporando uma ideologia que tente explicar uma sociedade organizada, a partir dos Direitos Sociais propostos na Constituição Federal em forma de Políticas Publicas. Proporciona facilitar a leitura e a contribuição para amplitude necessária, tendo convicção dos anseios da sociedade e o compromisso dos direitos do governo e a efetivação das Políticas Publicas, como dever do Estado e direito de cidadania, de alcance socialmente transformador e inclusivo para essas famílias.

DIMENSÕES HISTÓRICAS DO SERVIÇO SOCIAL ENQUANTO EDUCADOR

Como forma institucionalizada a cada dia vem se tornando importante, por conta de projetos de Lei, mas, se caracteriza junto ao individuo com desajuste social decorrente de estruturas sociais inadequadas, pois, o supracitado profissional enquanto educador, centralizada suas com o uso da dialética, nas expressões da questão social. O assistente social, nessa conjuntura assume então, a tarefa de contribuir para organização técnica da forma de atuação social, se definindo como interventor da realidade, junto aos entraves diários, com a finalidade de remoção das causas que impedem e/ou dificultam o desenvolvimento do individuo, grupo, comunidade ou população, ressaltando que não é referido como filantropia, nem auxilio permanente.

Sendo assim, refletindo um pouco sobre a compreensão do Serviço Social supõem indagar a identidade profissional, e suas conexões com a consciência em si e consciência para si, na qual irá conduzir a um percurso prefigurando a necessidade de clarificar o sentido real do Serviço Social enquanto educador a cada dia. Portanto, mais do que uma categoria existe uma dotação lógica e ontológica que pode ser analisada dialeticamente, a partir do viés da política e sócio histórico que constrói as tramas do Serviço Social.

Por conseguinte, é um privilégio para supracitada profissão a possibilidade de analisar os espaços ocupados pela mesma e o processo de mudança levando a superar os dilemas encontrados, com um esforço continuo para trazer uma face humanitária, desbloqueando a imagem assistencialista com estratégias que legitimam e empoderam os atores sociais envolvidos neste processo, visualizando os efeitos que transcende os limites da falência social e das formas assistencialistas que engendram as mesmas através do enfraquecimento dos freios sociais.

Assim, independente do contingente da demanda e sim pela lógica do sólido entendimento, a complexidade que paira sobre a categoria em questão no cenário social vem adquirindo credibilidade.

A importância da Doação de Órgãos e as ações do Assistente Social

A importância da Doação de Órgãos ajuda repensar a participação das famílias e da sociedade, esclarecendo as perspectivas a partir do momento, em que desvendamos significados.

Na contemporaneidade este conceito passou por diversas mudanças, nos tempos de outrora o corpo humano era praticamente intocável pós morte. Cultuado em alguns países das mais variadas formas,mas, com o advento da tecnologia as pesquisas contemplaram segredos do genoma mapeando o DNA. Chegando à conclusão que era possível retirar um órgão, tecido ou membro de um cadáver e aproveitá-lo em outro ser vivo.

Aqui no Brasil, há respaldo legal com base na lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997, com este dispositivo regulamentado há uma probabilidade de reduzirmos as filas de espera dos doentes que necessitam de um transplante para sobreviver.

A doação é um dos maiores ato de amor,a negativa da doação determinará seu destino, que também é a morte. Cinqüenta por cento dos candidatos a transplante cardíaco morrem na fila de espera no primeiro ano por falta de doações.

Todavia, ainda temos muito que evoluir, buscando a participação popular através da educação para que esta lei seja colocada em prática, diminuindo as filas do transplante. Neste contexto como o Serviço Social se caracteriza pelas particularidades institucionais e também pelas diversidades de paradigmas relacionados á natureza de seus conceitos, teorias e métodos de investigação e intervenção na realidade social. Com base neste entendimento é que estamos fomentando o enfoque na doação de órgãos e transplante, onde devemos tomar os cuidados necessários, considerando principalmente, os riscos para o mesmo não está atrelado à falta de humanização na área de saúde. JUNTOS PODEMOS!

Desigualdade Social e Pobreza: Contexto de vida e sobrevivência.

Mensagem principal: O objetivo desta pesquisa foi compreender como um jovem de 22 anos retrata sua condição de vida, as razões que explicam a desigualdade social e quais perspectivas para melhorias futuras. Os resultados mostram que a desigualdade social foi refletida a partir das suas próprias experiências, principalmente, pelas diferenças econômicas observadas em seu cotidiano. Sobre o futuro, limita-se aos aspectos imediatos da realidade. Para o participante, a conquista de uma vida melhor é uma tarefa complexa, devido às dificuldades econômicas que se impõem no dia a dia, e cabe ao sujeito supera-las por meio da ação individual, não necessariamente coletiva.

FILHO, Antonio Euzébio, GUZZO, Raquel Souza Lobo. Desigualdade Social e Pobreza: Contexto de vida e de Sobrevivência. Pontifica Universidade Católica de Campinas. Brasil. Psicologia & Sociedade; 21 (1): 35-44, 2009.

Palavras-chaves: Desigualdade Social; Pobreza; ideologia; relações Sociais.

O texto está fundamentado em um artigo desenvolvido para a conclusão de mestrado (Euzébio filho, 2007) tendo como base a entrevista com assistente social, uma psicóloga e dois pais de alunos de uma escola pública. Dentre os objetivos foram: conhecer como as pessoas se caracteriza enquanto membros de um segmento social e econômico; conhecer a visão dos sujeitos sobre as causas da desigualdade social, a quem eles atribuem às responsabilidades: a si próprios, aos indivíduos isoladamente, à sociedade ou uma conjunção de fatores; refletir sobre uma experiência marcante em que vivenciaram a desigualdade social no contexto de suas vidas e como pensam alternativas para a redução da desigualdade social. De acordo com a entrevista do participante foi analisada, a percepção sobre a desigualdade social quando se torna claro a questão da discriminação racial, as relações entre segmentos sociais distintos e as uma reflexões sobre experiências da vida. Essa relação entre segmento está na forma de como se dá o nosso dia-a-dia, ou seja, em nossas experiências e a visão sobre o pobre e a perspectiva sobre o futuro. Neste meandro, a ideologia reside na capacidade de conferir um sentido sobre algo ou sustentar uma relação de poder com o objetivo de fomentar entre classes. A abordagem metodológica foi realizada a partir da análise de informações com base no referencial da epistemologia qualitativa tendo como instrumento a entrevista. O contato com o participante foi por meio de um projeto de extensão financiado pelo CNPQ denominado “Risco e Proteção”. A caracterização do participante é um jovem negro com 22 anos, pai de uma criança e solteiro e mora no bairro popular, onde foi realizada a pesquisa. A percepção sobre a desigualdade social se torna evidente na questão da discriminação racial, porém as relações entre segmentos sociais fazem uma reflexão sobre experiências de vida, essa relação entre segmento está na forma de como se dá o nosso dia-a-dia, ou seja, em nossas experiências.

Desigualdade Social- Segundo FANON

Segundo "FANON" (1951) "a desiguladade social é fruto de mecanismos de dominação na formação da consciência do povo, que de certo modo é colonizado, destacando que o dominador sempre estara fazendo mais e mais dominados". Neste meandro, a ideologia reside na capacidade de conferir um sentido sobre algo ou sustentar uma relação de poder com o objetivo de fomentar entre as classes a correlação de forças presente. Este antagonismo é acentuado pelo racismo uma vez que o desigual para os neoliberais é preguiçoso, e isso remete a cor da pele, desta forma, introjeta a dominação refoçando como a desigualdade tem a capacidadede usar os dominadores para reforçar o estereótipo. É a verdadeira sessão de exorcismo, de um lado o opressor legitimando superioridade do outro lado o desigual buscando reparação e saindo da exclusão.

Processo Grupal

Refere-se a um um conjunto de coisas, onde gera movimento ou mudança ao longo de uma dinâmica. Quanto mais coeso maior será o processo grupal. Todavia, o processo grupal só veio realmente ser incrementado no final dos anos 30. Pois, foi um periodo no Brasil, onde havia de fato lideranças, cooperações, conflitos e a busca de uma comunicação diferente. Daí, relatar processo grupal é rememorar a dinâmica política dos anos 30, com a influência de K.Lewin.
Abarcado no prcesso grupal à afiliação é uma forma de socialização, pois busca por estar com outras pessoas, conversar, trabalhar. Se tornando importante porque atende as necessidades individuais e/ou coletivas, mas também contribui para formação na identidade psicossocial. Atrelado ao processo grupal está o conformismo, ou seja a inclinação a subordinação, a tendência e/ou facilidade do aludido cidadão acompanhar a maioria. Por conseguinte, a conformidade pode ser uma manifestação episódica, contudo essa mudança é caracterizada por uma pressão social ou imaginária.

P.S : Essta aula foi ministrada pela professora Carmedite Moreira no dia 26/08/10. Na faculdade Vasco da Gama.